O tema políticas públicas tem recebido atenção dos pesquisadores de diversas áreas, como Ciências Sociais, Ciências Políticas, Serviço Social, entre outras. Isso, no entanto, não significa dizer que todos seus setores são atingidos. Esses estudos tem se voltado para trabalho, economia, saúde, educação mas não projetam o esporte e o lazer. Essa deficiência parece deixar claro que para governo e pesquisadores estabelecer políticas para esses setores não é importante ou urgente.
O conceito de Estado Moderno se ampara em uma base jurídica que conhecemos como Estado de Direito ou governo. Esse governo tem o papel de estabelecer políticas públicas para atender às suas demandas sociais.
Levando-se todo o cenário brasileiro em consideração, onde ocorreu um impeachement do primeiro presidente eleito de forma direta, onde houve, devido a democracia do país, um sindicalista concorrendo à presidência da república com um intelectual, pode-se entender o porque da importância que governo e pesquisadores dão a esse tema.
A compreensão, no entanto, do significado de democracia e a construção do novo cenário demarcam o espaço para a implantação e implementação de políticas públicas em diversas áreas, inclusive, do esporte e lazer.
Para que sejam desenvolvidos ações e programas que tenham continuidade, é absolutamente necessário se estabelecer políticas de Estado, que impliquem na definição de um planejamento continuado. Também, é preciso adotar um planejamento que contemple diferentes setores, se diferenciando das políticas focais.
A falta de um planejamento impede a definição de políticas que alcancem um caráter intersetorial, uma vez que não há preparação de um plano de ação. Isso acaba constituindo um campo de possibilidades e que diante desse uma escolha deve ser feita, apenas isso.
Quanto aos direitos sociais, são definidos no art. 6º da CF de 1988..”São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assitência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Assim, todos tem direito ao trabalho, com salário igual por trabalho igual, direito à previdência social em caso de doença e velhice ou desemprego involuntário, direito a uma renda que possa garantir uma vida digna, direito ao repouso e lazer, onde incluem-se as férias remuneradas e direito à educação. Enfim, esses direitos sao assegurados a todos.
Vale ressaltar que esses direitos não são atingidos em sua plenitude. Há desigualdade de salários entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções e com produção igual, há desigualdade no acesso à educação, isso se prova com os índices de alfabetismo medidos entre as regiões do país, entre outras.
O lazer, embora seja um direito social, apresenta-se com um tema periférico. E por diversos motivos pode-se indagar qual é o espaço destinado ao lazer nas políticas governamentais. Por muitas vezes o lazer é confundido com divertimento, entretenimento, popularizando o direito e não o individualizando. Pois o lazer é um direito do indivíduo e não da massa.
Embora se perceba um considerável avanço em relação a ações que privilegiem o lazer como tema importante, vê-se também, uma carência de programas e ações governamentais que sigam esta direção.
Assim, é absolutamente necessário que se passe a olhar de forma igualitária e a trabalhar com planejamento em todos os âmbitos, de forma setorizada e sem privilégios, assim, mais um dos direitos do cidadão brasileiro poderá ser assegurado.

Flávio Tadeu Quintino de Araujo

Prof: Oswaldo Conde

Sou formado em Educação Física, professor de carreira em dois municípios Gaúchos, Supervisor Técnico do Campo Bom /Traffusl,estou interessado neste assunto, já que estou me capacitando em Elaboração de Projetos Esportivos, e preciso ter mais referências para incorpar meus projetos, além é claro de enriquecer meus conhecimentos.

Att, César