Notas para uma Agenda do Esporte brasileiro

Resumo

O Artigo em questão expressa uma determinada compreensão histórica da política esportiva brasileira, servindo ao objetivo de permitir uma primeira aproximação ao tema àqueles com intenção de se aprofundarem no estudo da temática. Elaborado no período anterior ao primeiro mandato do Governo LULA, traz, ao final, princípios orientadores de uma política esportiva e de lazer sob a ótica do Partido dos Trabalhadores passível de ser cotejada com a materialização da política esportiva sob a égide do governo coordenado pelo citado Partido.

“Eles estão jogando o jogo deles. Eles estão jogando de não jogar um jogo. Se eu lhes mostrar que os vejo tal qual eles estão, quebrarei as regras do seu jogo e receberei a sua punição. O que eu devo, pois, é jogar o jogo deles, o jogo de não ver o jogo que eles jogam.”
(R.D.Laing)

Nada mais oportuno do que a iniciativa desta Casa, através de sua Comissão de Educação Cultura e Desporto, de promover este evento. Se não o fosse pela necessidade de nunca nos descurarmos dos temas presentes nesta Conferência – atentos às sábias palavras proferidas nos idos de 1947 por Anísio Teixeira, citadas em sua apresentação pela Comissão Organizadora, nos mobilizando para menos discurso e mais ação -, seria pela imposição de um momento histórico em que a tônica do pensamento único sofre abalos sísmicos devassadores da lógica neoliberal responsável pela implementação do projeto de globalização arquitetado pelo G-7 e explicitado no propalado Consenso de Washington.

Extremamente emblemático, neste sentido, é o relatório preliminar elaborado pela ONU e por ela submetido aos países reunidos em Genebra, Suíça, por ocasião da Assembléia Geral Especial das Nações Unidas denominada Copenhague +5, realizada no período de 26 a 30 de junho de 2000, destinada a avaliar a implementação dos compromissos solenemente assumidos por quase todos os países do mundo durante a Cúpula para o Desenvolvimento Social, realizada em 1995. É dele, e não de algum setor oposicionista, a afirmação de que “continua, de modo geral, sem ser cumprida a promessa de que o crescimento rápido derivado da estabilização e dos programas de ajuste estrutural levaria à erradicação da pobreza (…) Aumentaram as desigualdades no mundo – continua afirmando o Relatório -, tanto dentro das nações como entre elas, no que se refere a rendimentos, emprego, acesso aos serviços sociais e às oportunidades de participação das instituições públicas e da sociedade civil (e) embora muitos países em desenvolvimento tenham realizado reformas econômicas drásticas com a finalidade de estabilizar os preços, reduzir a função do governo e modificar a estrutura de suas economias, essas reformas tiveram como resultado um aumento do desemprego, uma redução da segurança no trabalho e dos rendimentos e, portanto, um aumento da pobreza”.

Pois é nesses tempos de Globalização, alicerçada em estruturas neoliberais ainda não contaminadas pelo mal disfarçado mea culpa presente em declarações de fiéis representantes do pensamento oficial, que assistimos em nosso país – não sem opormos ferrenha resistência – a um processo de dilapidação do patrimônio público e de desregulação do mundo do trabalho calcado na tese – cara aos defensores de tal perspectiva de organização social – da imperiosa necessidade do redimensionamento do papel do Estado Moderno, pondo fim (por mais que ele não tenha se configurado, por aqui, em toda sua plenitude) ao Estado do Bem-Estar-Social (Estado Máximo) em nome do Estado Mínimo, que tem entre nós o significado de “capitalismo sem risco, da socialização de prejuízos privados, da estatização dos problemas e privatização de benesses e privilégios”, conforme palavras estampadas em editorial pela insuspeita Folha de São Paulo. Tal processo é responsável pela configuração de um quadro de exclusão social no Brasil – enunciado nos impasses dramáticos no campo do emprego, da habitação, do transporte, da educação, da saúde, da cultura, do esporte, do lazer, do saneamento básico e da qualidade ambiental – passível de ser detectado nos dados estarrecedores que nos são apresentados tanto pelo Relatório do Programa Das Nações Unidas Para o Desenvolvimento acerca do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH -, quanto nos indicadores da qualidade de vida explicitados na HABITAT 2, conferência mundial sobre o processo de urbanização do mundo, que tem como pauta o futuro das cidades que reunirão aproximadamente 5 bilhões de pessoas em 2025, cerca de 62% da população mundial, e como um de seus objetivos centrais, melhorar a participação da população na gestão dos assuntos públicos. Os dados sobre a América Latina e Caribe apontam o Brasil – ao lado de Honduras, El Salvador, Nicarágua, Bolívia, Guatemala e Haiti – dentre os países de menor eficiência em transformar sua renda em desenvolvimento humano.

Pois é nesse palco armado sob a ótica da exclusão – onde nos deparamos com um Estado depauperado pelo uso criminoso que dele fizeram boa parte daqueles que, hoje, alardeiam seu estado falimentar -, que temos que assumir o compromisso de construir um cenário onde políticas públicas pautadas pelo princípio da inclusão venham a encontrar guarida. É nesse sentido que nos propomos a alinhavar, como apontamos no título que emprestamos a esta intervenção nesta 1ª Conferência, algumas notas para uma agenda do esporte brasileiro.

Sobre o Desporto… ou seria Esporte?

“Artigo 217 – É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um…”
(Constituição Federal – 05/10/1988)

A Constituição Federal Brasileira de 05/10/88 trata em seu Capítulo III, Seção III, do Desporto. Então, a expressão Esporte é errada? Possuí outro significado? João Lyra Filho (mentor intelectual do Decreto-lei no 3.199/41, primeiro documento legal voltado para a normatização do esporte nacional), logo após o prefácio do Professor Gilberto de Macedo à 3a edição (1974) de seu livro Introdução à Sociologia do Desporto e antes do Preâmbulo, nos apresenta as seguintes considerações sobre o assunto:

“Desporto, Sport ou Esporte? Pedi uma resposta ao saudoso mestre Antenor Nascentes, que se manifestou assim: – ‘ Nem desporto nem sport, esporte. Desporto é um arcaísmo que Coelho Neto procurou reviver quando se criou a respectiva Confederação. Coelho Neto era muito amante de neologismos. Haja vista o paredro. A palavra inglesa há muito tempo está aportuguesada e bem aportuguesada; é usada por toda a gente. Devemos usar a linguagem de todos, para não nos singularizarmos. Não está de acordo?’ Respondi-lhe, com a vênia devida, que permaneço na dúvida. Não desconheço a influência do gosto popular e estimo deveras as dominantes da literatura oral. Mas indo às origens do nosso vernáculo, identifico o uso da palavra desporto nas letras e na boca de Portugal. Não só os quinhentistas, inclusive Sá de Miranda, empregavam desporto. Não tem havido outra opção no escrever e no falar dos portugueses. A palavra desport já era de uso no francês antigo, significando prazer, descanso, espairecimento, recreio; com este sentido, figura em poesias de Chaucer. Os ingleses a tomaram por empréstimo, convertendo-a, depois, no vocábulo sport. Uma nova razão faz-me permanecer adepto do vocábulo arcaico: ele foi atraído à própria Constituição desta nossa República Federativa. O artigo 8o, sobre a competência da União, dispõe na alínea q do item XVII: ‘legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional; normas gerais sobre desportos’. Não desejo ser denunciado como infrator da nossa Carta Magna…Mas a denúncia pode prosperar, com mudança de acusado, pois não são raras, na legislação do país, as vezes em que os autores dos respectivos textos oficializam o vocábulo esporte.”

O Professor Gaudêncio Frigotto, no seu escrito “A Formação e a profissionalização do educador: novos desafios” reporta-se a Conceitos como sendo as “representações no plano do pensamento, do movimento da realidade”. Como tal, afirma não serem eles “alheios às relações de poder e às relações de classe presentes na sociedade. Pelo contrário, são mediações de sua explicitação ou de seu mascaramento”.

Pois na esteira da compreensão de Conceito atribuída por Frigotto, não haveria melhor oportunidade para, nesta ocasião – no ano em que o país oficial comemora os 500 anos da presença dos portugueses entre nós, confundindo propositadamente esta presença com o seu descobrimento para, a partir daí, camuflar a configuração brasileira de Estado-Nação ocorrida em torno de 1822 – lançarmos um grito de libertação de nossos ranços de colônia portuguesa e defendermos o uso, de uma vez por todas, da expressão brasileira Esporte, ao nos referirmos a uma das práticas sociais mais significativas do século XX!

Há exatos 17 anos assistíamos nesta mesma Casa legislativa a realização, sob o auspício da então existente Comissão de Esporte e Turismo, de um Ciclo de Debates denominado Panorama do Esporte Brasileiro. Nas palavras do presidente daquela Comissão, Deputado Márcio Braga, aquela era “a primeira vez que o Legislativo brasileiro se dedica(va) ao estudo permanente desse importante setor da sociedade brasileira, o que ser(ia) possível através da estruturação de uma Comissão específica para tal fim”, buscando auferir, com a iniciativa, “subsídios para o desenvolvimento de suas prerrogativas como órgão técnico da Câmara dos Deputados”.

De lá para cá, acompanhamos o Congresso Nacional deliberar sobre a matéria em várias e distintas ocasiões. Nele foi aprovada a Lei nº 8672/93 – a Lei Zico, como ficou popularmente conhecida -, que ao ser promulgada revogou a Lei nº 6521/75 a qual, por sua vez, havia revogado o Decreto-lei nº 3199/41, primeiro documento a balizar o ordenamento esportivo brasileiro, sob a tônica presente no governo estadonovista centrada no sentimento da necessidade de sua disciplinarização. Em seqüência, vimos o tramitar e o aprovar da Lei nº 9615/98, aquela a quem Pelé, investido do papel de Ministro Extraordinário do Esporte, emprestou o nome e que, em julho próximo passado, foi modificada pela Lei nº 9981. Isso tudo sem falar das atuais CPIs que, sob o mote da moralização do futebol brasileiro tem em mãos a oportunidade ímpar de soerguer a tradição clubística sobre a qual se sustenta o esporte nacional, tradição essa, aliás, motivo de análise por parte do Professor Nelson Mello e Souza na palestra que sob o título “A História Social do Esporte”, abriu o Ciclo de Debates daquele ano de 1983.

Em outra passagem de sua explanação, o Professor Mello e Souza externa o seu ressentimento pela ausência, nos setores intelectuais/acadêmicos e políticos brasileiros, de reflexões/ações mais apuradas em torno do esporte, movimento esse já detectado em outros países, que já vinham dando mostras de terem superado a postura de não o considerarem como “coisa de gente séria”. E complementava, assim seu raciocínio: “O esporte ficou no terreno do lúdico, ficou no terreno da inconseqüência, ficou no terreno da brincadeira, ficou no terreno do passatempo. Os homens que se achavam respeitáveis, os políticos, os intelectuais, os pensadores, os pedagogos, esses nunca demonstraram nenhuma preocupação maior com o esporte”.

Talvez mal imaginasse ele que os anos que se seguiriam àquelas suas palavras dariam respostas positivas às suas inquietações. Certamente premidos pelos ventos democráticos que varreram a sociedade brasileira naquela década, pondo fim aos governos militares que se sucediam no poder deste 1964, participamos de movimentos sociais que – embora frustrados pela obstaculização, por parte das elites, das “Diretas Já!” em 1984, que culminaram com o advento da denominada “Nova República” – desencadearam um novo pulsar social no qual as questões afetas ao esporte passaram a ser contempladas no universo dos debates em torno das políticas públicas, envolvendo tanto o meio acadêmico – no qual o Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, CBCE, expressa-se como instância viva de crítica ao status quo e de reflexão e produção coletiva de conhecimento – quanto o político, além de outros segmentos sociais organizados.

Tal período foi por nós apreendido da forma que sintetizamos em alguns escritos que elaboramos e publicamos no decorrer daquela segunda metade dos anos 80, e que passamos, agora, num livre passear por eles, a recordar, até porque não vemos como pensar o próximo século sem refletirmos sobre aquele que se despede…

“…Quem nunca se viu – começávamos dizendo, em Artigo denominado O Esporte e a Nova República [nota:Conforme Lino Castellani Filho. “O Esporte e a Nova República”. In Corpo & Movimento, APEF/SP, nº 4, pp. 07 – 10, abril/1985] – com um radinho de pilha colado aos ouvidos, traçando num plano imaginário, os lances emocionantes de uma partida de futebol? Quem já não se flagrou roendo as unhas diante da TV, acompanhando a dança dos saques, rodízios e cortadas de um jogo de vôlei, ou das enterradas de bola nas cestas das tabelas de basquete? Quem já não se pegou começando a ler o jornal diário pelo caderno de esporte? Ou então, quem já não calçou um par de chuteiras ou tênis, vestiu um calção e arriscou executar – ainda que timidamente – alguns gestos esportivos? É…não dá para negar. O Esporte, sem pedir licença, entra em nossas casas, nossas vidas, todos os dias. Fenômeno cultural que nos arrebata, nos envolve, fazendo com que milhões de brasileiros – uns vítimas da seca, outros das enchentes, a maioria vítima de um sistema que dela suga toda a vontade de resistir – de repente, como que tocados por uma varinha mágica, por um feitiço coletivo, permaneçam presos à sua magia, fazendo surgir de todas as esquinas deste país, das palafitas cobertas de folhas de babaçu às suntuosas residências dos ‘coronéis’, a mesma emoção, o mesmo sofrimento, a mesma alegria contagiante, como que se os momentos do fazer esportivo (o gol, a cesta, a vitória, a derrota) fossem capaz de anular as diferenças sociais… Pois esse Fenômeno cultural, o Esporte, viu-se sempre relegado a um plano secundário quando da definição de políticas de governo – tanto por parte de quem governa quanto daqueles que pleiteiam o direito de governar – fruto de uma visão preconceituosa própria ao pensamento dos pseudo-intelectuais de direita ou de esquerda, que entendem ser a discussão desse tema, de interesse restrito à burguesia. Minimizam, dessa forma, a importância da análise de questões que abordam o Esporte dentro de uma perspectiva mais ampla que diga respeito à própria questão do Tempo Livre, tema que deveria estar presente em qualquer debate que envolvesse o trabalhador e a relação Capital – Trabalho…”

E concluíamos o raciocínio dizendo:

“…Parece-nos evidente o entendimento da necessidade de discutirmos o Esporte não de uma maneira abstrata, descontextualizada, ensimesmada — como alguns acreditam poder analisá-lo, sem perceberem o falseamento da realidade em que incorrem ao assim interpretá-lo —, mas sim de forma concreta, histórica e por isso mesmo dinâmica, modificável pela ação social dos Homens…”

Em outra passagem naquele mesmo artigo, ao fazer alusão à saúde dos brasileiros, metaforicamente assim nos reportamos ao Esporte:

“…Se o organismo social apresenta-se profundamente debilitado (…) seria difícil supor que o esporte, enquanto um de seus órgãos, não refletisse esse estado patológico.Carcomido por uma estrutura legal obsoleta, reacionária, de ordem fascista com raízes no Estado Novo, que essencialmente manteve-se inalterada mesmo em razão da promulgação dos documentos legais que vieram legislar sobre a matéria em substituição ao Decreto-lei nº 3199/41 (Lei nº 6251/75 e Decreto nº 80228/77), o esporte viu-se sem fôlego, como aliás a maioria dos demais segmentos da sociedade brasileira, para – num lance de assepsia – tratar-se dos males do autoritarismo que o afligia.Daí generalizar-se um quadro clínico anômalo onde o esporte de competição, dito de ‘alto nível’, viveu do acaso da existência de alguns atletas superdotados muito mais do que de um trabalho planejado. Mesmo porque, como registramos anteriormente, não seria num país com uma população mal alimentada, cidades com bairros periféricos inabitáveis, com as crianças das classes menos favorecidas sem garantias de acesso e possibilidades de permanência no sistema de ensino público, não seria, enfim, num país doente, que ele iria se desenvolver. Soma-se a esse quadro a falta de visão dos dirigentes esportivos – filhos legítimos do autoritarismo – que, sem contarem com a legitimação de seus mandatos por parte da sociedade civil, agiram arbitrariamente, mal administrando a ‘coisa pública’ chamada esporte. Se pelo lado do esporte de alto nível, o quadro apresentou-se drástico, também pelo ‘corpo’ do esporte de massa detectaram-se bactérias nocivas à sua saúde. O Esporte Para Todos, braço direito do esporte de massa, apresentado como uma proposta de esporte não formal inspirado no quadro teórico da Educação Permanente, encontrou campo fértil para sua propagação em nosso país, a partir da necessidade sentida pela classe dirigente de convencer aos segmentos menos favorecidos da sociedade brasileira de que o desenvolvimento econômico propalado na fase do ‘milagre’ tinha seu correspondente no campo social. Essa idéia foi apreendida nos sinais tidos como significativos de melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro (abstratamente considerado por ignorar a divisão da sociedade brasileira em classes sociais) O EPT, assim, seria a comprovação de que, ao desenvolvimento econômico alcançado no início da década de setenta, correspondia o da sociedade brasileira, expresso – dentre outras formas – no acesso às atividades físicas de lazer pela camada da população até então dela alijada.A falácia de seu pressuposto básico (melhoria da qualidade de vida dos brasileiros), somada ao discurso da ‘quantidade’ com prejuízo da qualidade, conduzindo a uma prática mantenedora das desigualdades através das diferentes oportunidades, vem sendo alvo de críticas por parte de estudiosos do assunto. Tais críticas traduzem a certeza do desvelamento da intenção intrínseca ao discurso e prática do EPT, de mascarar a característica classista da estrutura social brasileira.E o esporte estudantil? Subdividido em escolar e universitário, também andou mal das pernas. O Esporte Universitário, tendo à frente a Confederação Brasileira de Desportos Universitários, composta essencialmente por estudantes de carreira, mantém a esdrúxula presença dos ‘profissionais do estudo’ conduzindo os interesses esportivos dos universitários. Nas instituições de Ensino Superior, as Associações Atléticas Acadêmicas, célula base do esporte universitário, refletem, além da precariedade da estrutura física/esportiva da maioria das nossas universidades, a desarticulação dos estudantes que – após a repressão de que foram vítimas nos idos de 68 – só recentemente vêm esboçando algum tipo de articulação que ainda não alcançou as AAAs.Por sua vez, o esporte escolar, regulamentado pela Portaria nº 001/82, da SEED/MEC, reproduz em seu texto legal e em sua prática, o surrado autoritarismo próprio à estrutura esportiva, pois ao desqualificar a atuação dos estudantes à meros praticantes, sem direito a participarem na sua administração, coloca em evidência sua maneira de vê-los como incapazes de se auto gerirem (…) possuindo ele, desde a sua origem, mais a intenção velada de atender aos interesses do esporte de alto nível do que propriamente a de se inserir no processo de garantir ao meio escolar um instrumento de sociabilização…”.

Naquele mesmo ano, sob o titulo A Política Esportiva no Reino do Faz-de-Conta [nota:Conforme Lino Castellani Filho. “A Política Esportiva no Reino do faz-de-conta”. In SPRINT, ano IV, vol.III, edição especial, dezembro de 1985], ao buscar responder à indagação de quais seriam os determinantes das estratégias adotadas pelos governantes para fazerem prevalecer, nas definições de políticas governamentais, os interesses da classe dominante em detrimento dos da classe dominada, questionamento esse vinculado à questão central acerca do que representava, de fato, a Nova República, assim abordamos a questão:

“(A Nova República) correspondia à predominância hegemônica da Classe Burguesa que, respaldada no condicionamento ideológico da Classe Trabalhadora, soube desestabilizar e desarticular sua ação (…), reproduzindo ao final, a configuração daquilo que em outros instantes da história política do povo brasileiro decidiu-se batizar de ‘acordo entre as elites’, que veio traduzir muito mais os esforços de recomposição do projeto da burguesia do que a sua ruptura, como alguns nos quiseram fazer crer. Porém (…), longe de incorrermos no equívoco de adotarmos posturas sectárias frente ao quadro político esboçado, devíamos não perder de vista o fato de que a ‘Nova República’, embora tendo como berço espúrio Colégio Eleitoral, não o representava; embora comprometido com o projeto de transição para a democracia nascido na ditadura (no qual ‘revanchismo’ é sinônimo de ‘impunidade’), não a representava.” E concluía o raciocínio citando o Professor Florestan Fernandes a dizer que ‘haverá uma Nova República se as forças sociais substantivamente democráticas se lançarem ao combate e não deixarem só nas mãos do governo a solução de nossos problemas vitais. Elas farão a revolução democrática, não o governo’, complementava o saudoso sociólogo”.

E íamos além:

“A comprovação da veracidade da afirmação de Florestan Fernandes pode ser avaliada pela rápida ação do governo, que não perdeu tempo em constituir comissões propondo reformas, dentre outras, na legislação esportiva. Tal iniciativa representa, acima de tudo, o ‘lançar mão’ de uma estratégia de desmobilização da Classe Trabalhadora, antecipando-se a ela no encaminhamento de propostas de mudanças que, ao serem de iniciativa governamental, não encontram na sociedade, organização suficiente para absorvê-las e delas participar de forma efetiva. O que se vê é algo parecido com o ‘vamos propor reformas antes que o povo as proponha’, parafraseando a esperteza do velho político que propôs – num passado não muito distante – fazer a revolução antes que o povo a fizesse”.

Nada mais pertinente à Comissão de Reformulação do Desporto! Instituída pelo Presidente José Sarney com a incumbência – no dizer do então Ministro da Educação, Marco Maciel – de “realizar estudos e indicar soluções que, no conjunto, corporificassem uma proposta suficientemente ampla e objetiva para a promoção da necessária reformulação da política nacional para o setor”, foi ela pródiga no trilhar a bastante conhecida via prussiana, angariando ao seu final resultados bastante significativos para os padrões da lógica liberal, vindo a constituir-se como referência dominante para o tratamento dado ao Esporte pela Constituição Cidadã. Ao apresentar o Relatório Conclusivo da mencionada Comissão, Uma Nova Política para o Desporto Brasileiro, Marco Maciel afirma que “o documento vem confirmar que a concretização das expectativas e exigências dos desportistas brasileiros pressupõe a conjugação da vontade e participação da sociedade com a decisão e iniciativa do Estado. Assim – conclui – ao governo cabe, agora, produzir os instrumentos legais e garantir as condições indispensáveis à efetivação da política de Educação Física e Desportos delineada nos subsídios fornecidos pela Comissão”.

Bem…as condições indispensáveis não só deixaram de se materializar como a concepção do Esporte Brasileiro como Questão de Estado – subtítulo do Relatório – foi de certa forma abandonada pelo Projeto de Modernização do Esporte no Brasil entronizado pelo Presidente Collor de Mello através de seu Secretário Dos Desportos Arthur Antunes Coimbra, o Zico – inaugurando uma outra relação do Estado para com o Esporte seguida e reforçada pelo Ministro-sem-pasta Pelé, expressa na Lei nº 9615/98 – que, já empossado, declarou – em entrevista concedida à TV Globo (Jornal Nacional de 07/03/90) – que “o fato do Presidente ser um esportista tem um grande significado, porque ele chegou a esta condição e sabe o quanto o esporte foi importante para ele. E ele sabe o quanto o esporte é importante para a nação, para a juventude, e eu tenho a certeza que esse foi um dos fatores importantes para que essa Secretaria fosse montada e essa atenção fosse dada ao esporte brasileiro”.

Naquela ocasião, em um Artigo intitulado Collor, Zico e o Esporte no Brasil Novo [nota:Conforme Lino Castellani Filho. “Collor, Zico e o Esporte no Brasil Novo”. Campinas, mimeo, 1990. Esse texto foi elaborado com vistas a uma participação no VI Congresso Brasileiro de Educação Física, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Profissionais de Educação Física em Belém, PA, no ano de 1990], expressamos da forma abaixo nossa compreensão sobre a indicação do Zico para Secretário, por parte do Presidente Collor: “Para alguns – muitos – um ‘gol de placa’. Para outros – não tantos – um ‘gol contra’. De um jeito ou de outro, contudo, ficamos com a impressão de Collor ter obtido sucesso em outra de suas ‘jogadas de efeito’, um ‘lance’ a mais de seu marketing político, que busca construir, em doses nada homeopáticas, sua imagem de homem jovem, afeito aos esportes, notadamente aqueles com altos índices de arrojo e coragem, do tipo daqueles relacionados às máquinas e à velocidade, próprios à ‘pós-modernidade’, convenientes a alguém que precisa de muita energia para promover as mudanças que o país reclama, como também daqueles outros de maior apelo popular, mais próximos dos seus ‘descamisados’, o futebol, por exemplo. Neste particular, ficamos com a impressão de que Collor, mais uma vez, demonstrou estar sintonizado com grandes parcelas da sociedade brasileira – e não somente com aquelas que o elegeram, diga-se – ao indicar Zico para o cargo de Secretário de Esporte da, por ele criada, Secretaria Especial do Esportes, diretamente vinculada à Presidência da República, diferentemente daquela até então existente, a Secretaria de Educação Física e Desportos, SEED, subordinada ao Ministério da Educação.Mas até quando durará a idéia de que Zico – unanimidade nacional enquanto talento esportivo – poderá transpor a competência que demonstrou possuir dentro de campo para os bastidores da política esportiva? Até quando as qualidades de ‘meia-esquerda’, que o consagraram mundialmente, serão suficientes para camuflar seu despreparo – por ele já explicitado em entrevistas concedidas – para o exercício de um cargo que tem como função precípua dar conta da definição, implantação e implementação de diretrizes político-filosóficas para o esporte nacional? Quanto tempo se levará para perceber que o ‘Galinho de Quintino’ pendurou as chuteiras e que não é o Zico, mas sim o Arthur Antunes Coimbra o Secretário de Esportes, uma das peças da engrenagem da máquina de governo do ‘Brasil Novo’?…” “Novo? – indagávamos – Pois sim… Acompanhamos, no início do mês de março pp., as ‘chamadas publicitárias’ que os meios de comunicação de massa fizeram circular, aludindo à indicação, pelo presidente Collor, de Zico para o cargo de Secretário de Esporte. Assistíamos, naqueles dias, o repetir de cenas que nos trouxeram de volta a incômoda impressão do ‘déjà vú’, do desfilar das autoridades esportivas pelas câmaras globais, falando das ’benesses’ do esporte, da sua ‘imensurável’ capacidade de congraçamento dos povos, das suas ‘inimagináveis vantagens à saúde dos indivíduos’. Como ocorrera em outras oportunidades, comentários foram tecidos acerca do ‘fraco desempenho dos nossos atletas nas competições internacionais’, e não faltaram promessas mirabolantes visando o soerguimento do Esporte Nacional, que o conduziria ao lugar que ele ‘verdadeiramente merece ocupar no cenário mundial’.

Esporte – concluíamos o raciocínio – Quanto tempo ainda levará para que ele seja reconhecido e respeitado com uma das manifestações sócio-culturais mais significativas do mundo contemporâneo?” perguntávamos ontem…e hoje. Como isso tudo nos soa atual! Ainda há pouco (27/10/00), o Ministro de Esportes e Turismo, Sr. Carlos Melles, extinguiu – pelo mesmo mecanismo pelo qual havia sido criado, qual seja, Medida Provisória – o INDESP, autarquia que vinha desde 1995, assumindo a responsabilidade maior pelo esporte na estrutura administrativa do governo federal. O intuito é mudar…para deixar tudo como sempre esteve!

…Na Exposição de Motivos que apresenta o Projeto de lei, Zico afirma que “a inclusão do Desporto na Carta magna de 1988 fez exsurgir a imperiosidade de normas infraconstitucionais, não só para dar aplicabilidade e operacionalidade aos princípios e às diretrizes insculpidos na Lei Maior, mas, também, para conceber um novo arcabouço legal que corrija as distorções, os vícios históricos e os impedimentos de ordem prática que inibem a mudança do arcaico perfil desportivo do País.” Em outro momento da mesma Exposição de Motivos, afirma ele que a proposta “cria condições para uma nova era desportiva, seja fortalecendo a iniciativa privada, seja reduzindo a interferência do Estado nas atividades desportivas com a manutenção dos controles e das formalidades imprescindíveis, seja afastando qualquer atuação cartorial e policialesca que iniba a criatividade e tolha a autonomia dos diversos segmentos desportivos, tudo isso com o objetivo de implementar, a partir das diversas e diferentes realidades regionais, uma democracia desportiva.” “Arcaico perfil desportivo do País”; “fortalecimento da iniciativa privada”; “redução da interferência do Estado nas atividades desportivas”…Como entender o sentido emprestado à tais assertivas pelo Secretário dos Desportos? A professora Meily Assbú Linhales, em sua dissertação de mestrado A Trajetória Política do Esporte no Brasil: interesses envolvidos, setores excluídos, e em artigos dela derivados, nos indica uma possibilidade de interpretação assaz interessante acerca de como estariam apresentados, no âmbito da sociedade e do Estado, os interesses relativos ao esporte. Ao perguntar do porque o Estado se ocupa de ações relativas ao setor esportivo e quem seriam os beneficiados por essas ações, Meily afirma no texto Políticas Públicas para o Esporte no Brasil: Interesses e necessidades [nota:Conforme Meily Abssú Linhales. “Políticas Públicas para o Esporte no Brasil: Interesses e necessidades”. In Sousa, Eustáquia Salvadora de; e Vago, Tarcísio Mauro (orgs). Trilhas e Partilhas: Educação Física na cultura escolar e nas práticas sociais, pp. 223 –233, 1997.], que “o caráter tutelar da ação do Estado no setor esportivo – referindo-se ao período que vai do Estado Novo à ditadura militar de 1964, adentrando a Nova República -, longe de se apresentar como elemento equalizador, reforçou e perpetuou desigualdades no processo de distribuição de recursos públicos. Nos momentos de crescente ampliação de demandas de condições para inclusão de novos atores e interesses, a estrutura esportiva autoritária conviveu, de forma simbiótica, com práticas políticas baseadas em interesses particularistas, clientelismo, populismo, reservas de mercado e de poder. A estrutura esportiva deixou de ser um meio para ser um fim”, diz. E explica: “Fortaleceram-se grupos que passam a ocupá-la como estratégia de ampliação do controle de recursos e de poder, numa espécie de ‘oligarquização’ da organização esportiva. Interesses seletivos acomodavam-se à estrutura oficial, buscando garantir privilégios. Para além de tais grupos, o Estado implementou ações e práticas de caráter distributivo, em que a ‘gratuidade’ da oferta de benefícios e de ações isoladas deixou afastada a possibilidade de construção de um projeto institucional para o setor esportivo que, baseado em princípios redistributivos, fosse capaz de incluir todos e, assim, consolidar o esporte como um direito social”.Também o Professor Valter Bracht posicionou-se sobre o tema em artigo denominado A Lei de Diretrizes e Bases do Desporto Nacional em Questão, publicado em 1991 [nota:Conforme Valter Bracht. “A Lei de Diretrizes e Bases do Desporto Nacional em Questão”. In Revista da Fundação de Esporte e Turismo, ano 3, nº 1, pp. 23 – 26, 1991]. Nele, afirma à certa altura que “em países como o Brasil, a intervenção normativa do Estado em nível federal, é extremamente intensa, ao passo que a intervenção subsidiária é mínima e voltada para o topo da organização esportiva, ou seja, os órgãos de direção (confederações e federações) e menos diretamente para a ‘base’ (clubes), uma vez que a estrutura desportiva brasileira é fortemente hierarquizada e centralizadora…

No mesmo trabalho, observa que “o desporto tornou-se um fato social demasiadamente importante para ser ignorado pelo Estado (e que) não é possível falar em não-intervenção do Estado no Desporto (e isto é válido para todos os momentos históricos). O que precisa ser observado são os motivos (explicitados e não explicitados) e o caráter desta intervenção”, complementa.

Pois é o que a Professora Meily faz em sua dissertação e resume no texto aqui já citado. Diz ela que “o processo de mudança na estrutura do sistema esportivo brasileiro – levada a cabo com a inclusão do Esporte na Constituição de 1988 e com a reforma da legislação desportiva dela decorrente – foi, fundamentalmente, dirigido pelo confronto entre os interesses liberalizantes, que buscavam autonomia de mercado para o esporte, e os interesses conservadores, que entendiam essa liberalização como uma ameaça ao poder constituído ‘oligarquicamente’. Ambas as vertentes – aponta – possuíam representações no Estado e fora dele. O produto de tal embate, a Lei Zico – e as que a sucederam, podemos acrescentar – apresentou-se como a última etapa analisada nessa trajetória. Essa nova legislação, resultado de barganha entre liberalizantes e conservadores, trouxe a autonomia e a pluralidade como elementos de mudança. Tais avanços, porém, mesclam-se aos traços deixados pela conservação de antigas práticas, que possibilitam a permanência e o privilegiamento dos velhos (e também dos novos) interesses e procedimentos de matizes particularistas. São essas as condições políticas do esporte após a referida lei”, diz. “Em nenhuma das duas direções se consolidaram alternativas que tematizassem o esporte como uma necessidade ou um direito social, e a ação do Estado como elemento de mediação e equilíbrio entre os interesses antagônicos existentes no setor esportivo”.

Ai está o desafio: Indicar parâmetros para que a democratização do Esporte possa se dar no sentido de contribuir para que o conjunto da população brasileira dele se aproprie na condição de patrimônio cultural da humanidade de natureza própria à sua cultura corporal, estabelecendo as bases estruturadoras das condições necessárias para que se construa o espaço de vivência das práticas corporais/esportivas como locus privilegiado de elevação do nível de sua apreensão, enriquecendo-as de valores que interajam na construção do exercício pleno e consciente da cidadania.

É nesse sentido que apontamos, a seguir, notas para uma agenda do esporte brasileiro, a serem observadas sem perdermos de vista toda a reflexão sobre o papel do Estado aqui desenvolvida. Para tanto, nos valemos do histórico organizativo das forças que sob a égide da Frente Brasil Popular vêm, desde 1989, construindo as bases de um projeto nacional respaldado nos princípios basilares de uma sociedade justa, democrática e socialista.

“Fala-se, com insistência, na morte do Estado, mas o que estamos vendo é seu fortalecimento para atender aos reclamos da finança e de outros grandes interesses internacionais, em detrimento dos cuidados com as populações cuja vida se torna mais difícil”.
(Milton Santos)

1. Democratização do Esporte

O Esporte é uma das práticas sociais configurativas da cultura corporal – uma dimensão da cultura – da mulher e do homem brasileiros que vem ganhando espaço nas reivindicações da classe trabalhadora, na luta pela melhoria de sua qualidade de vida, a par dos esforços por ela dispendidos pela diminuição da jornada de trabalho.

Porém, carrega em si valores da sociedade que queremos transformar. Assim, para além de garantir o acesso ao Esporte que aí está, devemos contribuir na busca do qualitativamente novo, qual seja, de uma cultura corporal esportiva sintonizada com um projeto de sociedade que se contraponha àquela em que hoje vivemos.

2. Um projeto político integrado: Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Partindo de um entendimento de saúde bio-fisiológica, o aprimoramento da aptidão física da população serviu – e ainda serve – como parâmetro norteador das políticas de Educação Física e Esporte em nosso País.

Em contrapartida, propomos a atividade física/esportiva integrada à uma compreensão de saúde social que parta do entendimento de povo saudável como aquele que tem atendidas suas necessidades sociais de educação, trabalho, habitação, esporte, lazer como bens culturais indissociáveis de quaisquer esforços de melhoria da qualidade de vida da população.

3. Um novo projeto político de municipalização do Esporte

Os projetos de municipalização do Esporte vigentes voltam-se, cada vez mais exclusivamente, para a promoção do município, dos seus coronéis e da indústria cultural.

Propomos, em contrapartida, um projeto político que privilegie a promoção do cidadão do município, alavancando o desenvolvimento qualitativo da sua cultura corporal esportiva e lúdica.

4. Conselhos de Esporte: a parceria do poder público municipal com a sociedade civil na elaboração de políticas públicas Propomos a criação – e sua implementação, onde já existir – dos Conselhos Municipais de Esporte, compreendendo-os como espaços de interlocução entre o poder público e a sociedade civil organizada, nas iniciativas de formulação e execução das ações desencadeadas pelo governo no âmbito das políticas de Esporte.

5. Democratização dos Espaços e Equipamentos de Lazer

Garantir o acesso da população à prática corporal esportiva e aos demais interesses sócio-culturais do Lazer, implica em privilegiar a eleição dos espaços e construção/manutenção dos equipamentos, viabilizando o seu uso e abrindo o horizonte para o caráter polivalente que deverão possuir. Essa polivalência deverá ser sustentada por uma política de animação atenta à riqueza do universo cultural e lúdico, gerida por pessoas qualificadas para a sua implementação.

6. Inclusão de parcelas minoritárias da população

Democratizar o acesso ao Esporte implica em não ignorar a imperiosa necessidade de darmos um basta à discriminação das parcelas socialmente excluídas da população, considerando-as dotadas de direito de se apropriarem da riqueza socialmente produzida, na qual o Esporte é parte integrante.

7. Democratização do Sistema Esportivo Brasileiro

Desde o Estado Novo, o Esporte Escolar e o Comunitário justificam-se, na estrutura do Sistema Esportivo Brasileiro, como fomentadores do Esporte de Alto Rendimento. Desta forma, alocar recursos públicos para o Esporte Educação e Esporte Participação – como determina a Constituição Brasileira – significa, em última instância, destinar recursos públicos para o Esporte Performance.

A democratização do Sistema Esportivo Brasileiro passa, portanto, pela superação da hierarquização ainda hoje presente entre as três formas configurativas do Esporte, buscando a tradução de uma relação isonômica entre elas, cada qual guardando seus próprios objetivos e finalidades.

8. Democratização do Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro

O Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro – órgão colegiado de normatização, deliberação e assessoramento do Sistema Esportivo Nacional – privilegia o Esporte Performance em detrimento das duas outras manifestações.

Propomos relativizar a presença da instância governamental na sua composição e buscar o estabelecimento de um equilíbrio de forças na representação dos distintos segmentos da comunidade esportiva vinculada às áreas do Esporte Escolar, Comunitário e Rendimento, superando a hegemonia do último e defendendo a inclusão em sua composição dos órgãos municipais responsáveis pelo Esporte.

9. Um Esporte da escola e não na escola

O Esporte Escolar, por fazer parte do Sistema Esportivo Brasileiro, encontra-se subordinado à sua lógica e, por isso mesmo, não comprometido com os princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Educacional.

Para que o Esporte Escolar passe a integrar o projeto pedagógico da escola – sendo o Esporte da e não na Escola, propomos o seu desatrelamento do Sistema Esportivo afastando, assim, a impropriedade de se continuar olhando a Escola como um clube esportivo privilegiado.

10. Democratização do acesso ao Espetáculo Esportivo

O Espetáculo Esportivo reflete o estado da arte esportiva no universo do patrimônio cultural da humanidade. Da mesma forma que os espetáculos artísticos precisam ter sua apropriação assegurada para a maioria da população brasileira, é também de competência do Estado – na sua qualidade de prestador de serviços – garantir a educação crítica e o acesso ao espetáculo esportivo para o conjunto da sociedade, buscando formas de auxiliar na sua promoção, em parceria com o setor privado.

11. Um projeto de Esporte Comunitário de qualidade social

Os programas de massificação esportiva estiveram relacionados tanto à idéia de ampliação da possibilidade de desenvolvimento dos talentos esportivos, quanto à de sua instrumentalização política voltada para o desvio das atenções da população dos problemas sociais que a afligiam.

Defendemos uma proposta de Esporte Comunitário que valorize as manifestações esportivas de nossa cultura, buscando ampliá-las qualitativamente, construindo as condições objetivas para a apropriação de sua prática, de sua assistência e de seu conhecimento.

12. Democratização do acesso ao Esporte como campo de conhecimento

A apropriação do conhecimento, enquanto estiver reduzida a uns poucos em detrimento de muitos, continuará servindo de instrumento de poder de quem sabe sobre quem não sabe.

Propomos a democratização do acesso ao Esporte como campo de conhecimento, fomentando canais para a socialização do saber esportivo, bem como incentivando a pesquisa e a produção de conhecimento na área, atentos à sua relevância social.

13. Organização e qualificação de Quadros

Os poderes públicos devem buscar organizar e qualificar os Quadros que atuam nas Políticas Públicas de Esporte em sintonia com procedimentos que favoreçam um melhor desempenho das pessoas e organizações.

Brasília, 23 de Novembro de 2000.

OBS: Este texto foi originalmente escrito com vistas à minha participação na “1ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto: Concepções e Desafios para o Século XXI” (2001), promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Federal. Ele está mantido na forma como foi escrito para aquela ocasião e serve ao presente propósito de explicitar uma abordagem histórica sobre o tema.

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