Observatório do Esporte

Observatório Indica

Escândalos e o Sistema Nacional Esportivo

Nas três Conferências Nacionais do Esporte (2004, 2006 e 2010) a população brasileira se manifestou a favor da criação de um Sistema Nacional do Esporte Lazer. Um sistema que pudesse orientar as funções, direitos e deveres de cada entidade ou organização ligada ao esporte, que pudesse nortear claramente os gastos públicos na área, que regulamentasse as relações entre o público e o privado e que finalmente determinasse as responsabilidades de municípios, estados e governo federal com relação ao esporte e lazer como direitos da população.
Ao invés de construir um Sistema Nacional de Esporte e Lazer, o Governo Federal e o Ministério do Esporte preferiram priorizar a sediação da Copa do Mundo e das Olimpíadas – algo que, por incrível que pareça, nunca foi uma demanda popular deliberada nas Conferências. De fato a estratégia do governo foi um sucesso, já que a Copa e as Olimpíadas serão no Brasil.
Com isso os investimentos na área aumentaram muito, ganhamos visibilidade, esporte agora é questão de Estado e não mais de um único ministério. E assistimos agora a uma sucessão de escândalos envolvendo o ministro do esporte, membros de seu partido, ONGs “sem fins lucrativos”, federações, enfim, diversos entes que na prática participam de um sistema esportivo nacional que não é normatizado.
As investigações dos escândalos que estão surgindo são urgentes e se forem levadas a fundo podem desnudar muito do que pode estar debaixo do tapete. Qualquer pessoa ligada ao esporte e lazer na região de Campinas já ouviu falar das irregularidades da relação Estado – ONG Bola prá Frente, denúncias requentadas pelo Fantástico, mas que existem desde 2007. A realização das investigações devem dar um passo efetivo para estancar a sangria de dinheiro público mal aplicado no esporte brasileiro, mas o fim dos escândalos só será possível quando as regras do jogo forem mais claras, quando um sistema nacional delimitar as incumbências do Estado e limitar o repasse de verbas públicas à ONGs.
Mas hoje nos perguntamos: quais são as regras desta área? Quais são as responsabilidades de cada ente governamental ou privado? O governo pode fazer contrato com ONGs? Qual o papel das prefeituras para a democratização do esporte nacional? Quem fiscaliza os programas da área? Pode dar dinheiro público para federações e confederações? Nada disso tem uma normatização nacional. Por isso governo faz o que quer e a mídia transforma o que bem entende em escândalo.
É importante que se respeite a deliberação popular manifestada no espaço legítimo das Conferências Nacionais do Esporte e que se crie o Sistema Nacional do Esporte. Agora mais do que nunca normatizar a área é necessário!
Lia Polegato Castelan
Mestre em educação física pela UNICAMP, professora colaboradora do Instituto Federal do Sul de Minas e membro do Observatório do Esporte (UNICAMP).